terça-feira, 20 de março de 2018

ÁGUA - ESTALEIROS TERÃO QUE REAPROVEITAR ÁGUA EM TRABALHOS DE MANUTENÇÃO DE NAVIOS


ESTALEIROS DEVERÃO REAPROVEITAR OU REUTILIZAR ÁGUA

Estaleiros que estão localizados dentro do estado deverão reaproveitar ou reutilizar a água para os serviços prestados de reparos e manutenção em navios. É o que determina o projeto de lei 3.258/10, do deputado André Lazaroni (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta terça-feira (20/03).

O sistema deverá ser adaptado através de um tanque de água da chuva ou o tratamento da água do mar, gerando a água de reúso. Os estaleiros terão dois anos para se adaptarem à norma. Em caso de descumprimento, os infratores poderão arcar com multas diárias de até 300 UFIR, cerca de R$ 980.

“A água de reúso não é potável, mas pode ser utilizada para outros fins, como por exemplo, na lavagem de ruas, casco de navios, rega de jardins públicos, lavagem de filtros das próprias estações de tratamento e refrigeração de equipamentos em processos industriais”, justifica o autor.

FONTE: ALERJ

domingo, 3 de julho de 2016

RIVIERA DE SÃO LOURENÇO EM BERTIOGA/SP - DESTRUIÇÃO CONSENTIDA À MATA ATLÂNTICA E ATENTADO AO MEIO AMBIENTE


As chamadas COMPENSAÇÕES - Uma unidade básica de saúde, uma unidade do centro de referência da assistência social e um centro comunitário de esportes e lazer - negociadas entre o MP de São Paulo, a Prefeitura de Bertioga e o Governo do Estado, com a SOBLOCO,nem de longe minimizam o DANO que o empreendimento RIVIERA, construído está causando ao MEIO-AMBIENTE, destruindo o pouco que ainda restava de MATA ATLÂNTICA naquela parte do LITORAL PAULISTA.

A VERDADE é que, o EMPREENDIMENTO nunca deveria ter sido autorizado. E depois não deveria ter recebido autorização para ser concluído, AVANÇANDO sobre o que tinha sido SALVO - 300 mil metros quadrados - equivalentes a 44 CAMPOS DE FUTEBOL - por EMBARGO da Justiça.

Mas, infelizmente, a GANÂNCIA, o LUCRO, e os ACERTOS lesivos ao interesse da maioria dos cidadãos, para beneficiar uma minoria de privilegiados, fala  MAIS ALTO em São Paulo.

domingo, 19 de junho de 2016

CRIME EM JAMANXIM - AMAZÔNIA - MADEIREIROS MATAM POLICIAL QUE COMBATIA DESMATAMENTO

Sargento João Luiz de Maria Pereira

MORTO EM EMBOSCADA DO CRIME ORGANIZADO QUE EXPLORA A DERRUBADA DA FLORESTA PARA VENDA ILEGAL DE MADEIRA, O SARGENTO JOÃO LUIZ DE MARIA PEREIRA É MAIS UM BRASILEIRO QUE TOMBA NA DEFESA DA AMAZÔNIA.

O sargento João Luiz de Maria Pereira, do Grupamento Tático Operacional do Comando Regional da PM de Itaituba (PA), foi assassinado na tarde de sexta-feira, dia 17/06, numa emboscada na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PARÁ).

A PM dava apoio aos AGENTES do IBAMA que estavam no interior da reserva florestal, combatendo o desmatamento. Após destruírem um acampamento dos madeireiros os AGENTES E OS POLICIAIS FORAM EMBOSCADOS.

Houve intensa troca de tiros, quando o SARGENTO acabou sendo baleado no ombro e no pescoço. Apesar de socorrido ele não resistiu aos ferimentos.

O IBAMA emitiu NOTA lamentando o ocorrido e se solidarizando com os familiares e amigos do policial morto, e informando que vai intensificar o combate ao desmatamento na região da FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM, que possui 1,3 milhão de hectares de extensão. 

O crime que ocorreu no entorno de uma estrada de terra conhecida como Vicinal da Francy, distante aproximadamente 80 km da área urbana de Novo Progresso, será agora investigado pela Polícia Federal.

sábado, 11 de junho de 2016

DESASTRE AMBIENTAL EM MARIANA - JUSTIÇA DE MINAS VAI JULGAR AÇÕES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO


Por certo que a Justiça de Minas Gerais, e o Ministério Público do próprio ESTADO, devem estar à frente do caso. O que não afasta nem desobriga a UNIÃO de também atuar e dar a sua contribuição para que culpados sejam punidos e danos sejam reparados. As pessoas e o Meio Ambiente agradecem, as vítimas e seus familiares tem esse direito.

MEIO AMBIENTE

TJMG julga competência de processos relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou a competência da Justiça estadual para os processos que tratam da responsabilidade civil pela recuperação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A. 

Entre os casos de responsabilidade civil estão recuperação ambiental, socioeconômica e indenização.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, trata-se de decisão de extrema importância para a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no que se refere à reparação integral dos danos ambientais decorrentes do desastre. “Ao resguardar a competência estadual para o julgamento das questões locais, a Justiça se aproxima do local impactado e dos atingidos, sinalizando a necessidade de tratamento jurídico excepcional para o maior desastre ambiental do Brasil”.

Fonte: MPMG