QUANDO O GOVERNO É QUEM DESMATA ! O INCRA DEVE UMA EXPLICAÇÃO AO BRASIL

Surpreendente a afirmação e a ação do Ministério Público Federal de atribuir ao INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA a responsabilidade por patrocinar ou permitir o desmatamento em seus assentamentos localizados na Região Amazônica.

É notório o esforço do Governo Federal, e também os bons resultados alcançados no progressivo declínio do percentual desmatado de florestas brasileiras. Louvável a decisão e atitude da Presidente Dilma em enfrentar o  PODEROSO LOBBY de Ruralistas e empresários da bancada da MOTO-SERRA e vetar partes do ESTATUTO DO MEIO-AMBIENTE que na verdade davam licença para desmatar e anistiavam os crimes já cometidos nessa área. Como então aceitar /entender / assimilar - a informação - acusação do Ministério Público, contra o INCRA.

Se confirmado, estaremos diante de um fato gravíssimo, que exigirá explicações convincentes e medidas urgentes para a interrupção e a reparação do desmatamento nessa região.

REFORMA AGRÁRIA SIM ! DESMATAMENTO NÃO !

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MPF denuncia Incra na Justiça como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) está denunciando na Justiça Federal o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. Procuradores da República ingressaram com ações civis públicas (ACPs) contra o órgão em seis estados por desmatamento ilegal em assentamentos da reforma agrária, nas quais apresentam, entre outros pedidos, o fim imediato das derrubadas.

As ações foram ajuizadas essa semana no Pará, Amazonas, Acre, em Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, há um expressivo crescimento das derrubadas ilegais na Amazônia em assentamentos do Incra. Em 2004, o corte ilegal nessas áreas representava 18% de todo o desmatamento do bioma, e em 2010 somaram 31,1% da derrubada anual.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, de acordo com o texto comum às ACPs.

Nas ações, além do fim imediato das derrubadas em áreas de reforma agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já criadas.

O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que na Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de 90 dias a um ano.

No acumulado até 2010, segundo os dados do MPF, os 2.163 assentamentos do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6 mil quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes a cidade de São Paulo.

“No total, de 2160 projetos válidos, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz o texto das ações judiciais.

Em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50% do território total do assentamento. Além disso, os danos ambientais das derrubadas em áreas da reforma agrária chegam a R$ 38,5 bilhões, segundo cálculos do MPF, com base em valores de mercado de produtos madeireiros.

A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização não governamental que monitora o desmatamento em paralelo ao governo.

Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já apontava o Incra no topo do ranking dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. As seis primeiras posições da lista eram assentamentos da reforma agrária, todos em Mato Grosso. Na ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo Ibama eram antigas e imprecisas.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Incra informou que só vai se pronunciar sobre as ações ajuizadas pelo MPF na próxima terça-feira (10).

Edição: Davi Oliveira

CAPITALISMO + "MERCADOS" NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ignacy Sachs: desenvolvimento sustentável só é possível com intervenção do Estado no mercado

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O desenvolvimento ambiental não pode ser dissociado das questões sociais e econômicas. Mas para haver uma relação de equilíbrio entre essas vertentes, é preciso intervenção do Estado para conter o mercado, que de forma geral não se preocupa com os custos sociais e ambientais. Essa visão é defendida há mais de 40 anos pelo economista Ignacy Sachs que, aos 85 anos de idade, é considerado o criador do termo desenvolvimento sustentável.

Ele participou das três grandes conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente: Estocolmo 72, Rio92 e Rio+20, quando falou sobre o tema. Em entrevista à Agência Brasil, ele fez um balanço das últimas décadas e avaliou os possíveis avanços na área.

Fundador do Centro Internacional de Pesquisa sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais de Paris, Ignacy Sachs se apresenta como ecossocioeconomista, pois entende que ecologia, sociologia e economia são conceitos integrados.

“Historicamente tivemos a economia política, depois simplificaram só para economia. Aí voltamos, nos últimos 40 anos, a uma visão bidimensional, de olhar a economia e a sociedade. Depois acrescentamos o segmento ambiental e formamos um tripé, passando a pensar em uma ecossocioeconomia.”

A partir desse conceito científico, foi desenvolvido o termo ecodesenvolvimento, que se popularizou principalmente a partir da Rio92 e que evoluiu para desenvolvimento sustentável, mais usado atualmente. “É uma visão do desenvolvimento em que os objetivos são sempre os sociais, existe uma condicionalidade ambiental e, para que as coisas aconteçam, é preciso dar às propostas uma viabilidade econômica.”

Para ele, o conceito se justifica pela maneira holística de avaliar a realidade. “Há duas maneiras de olhar o planeta. Uma consiste em considerar que o mundo é um bolo, que depois é cortado em visões unidimensionais: economia, sociologia e ecologia. Depois vêm aqueles que partem do conjunto e tentam pensar quais são as dimensões pertinentes para o problema.”

Nascido na Polônia, em 1927, Ignacy Sachs veio para o Brasil aos 14 anos de idade, onde se formou em economia na Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro. Em 1954, voltou à Polônia e depois foi para a Índia, onde cursou doutorado na Universidade de Nova Delhi. Mais tarde, sua ligação com o Brasil fez com que ele fundasse em 1985, na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais de Paris, o Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo.

Embora reconheça que até hoje nenhum país adotou plenamente o conceito de desenvolvimento sustentável, ele é otimista quanto à inclusão do termo nas políticas públicas atuais. “Nesses 40 anos [desde Estocolmo 72] avançamos muito nessa ideia de abrir a cabeça dos que fazem a política sobre a necessidade de se contemplar conjuntamente essas três dimensões. É difícil hoje encontrar um dirigente que não reconheça a importância do social e do ambiental. A mensagem foi absorvida.”

Porém, o economista reconhece que, se houve evolução na aceitação da teoria, faltaram avanços na prática. A devastação ambiental não parou desde as duas conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente. Pelo contrário, só aumentou.

“Os governos não decidem tudo. Na verdade vivemos em uma economia em que os empresários têm muito a dizer. Não vivemos em uma economia pública, mas sim em uma economia público-privada, na qual as decisões, os projetos, os investimentos não estão em uma só mão. Temos uma multiplicidade de atores que têm interesses distintos, muitas vezes conflitivos”, destacou.

Edição: Talita Cavalcante e Lana Cristina